Termos e condições gerais

Termos e condições da PATUÁ:

Os clientes podem consultar aqui informações importantes sobre as compras na PATUÁ.

1. Celebração do contrato:

A apresentação de artigos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão “encomenda com obrigação de pagar”, o cliente está a apresentar um pedido de encomenda vinculativo em relação aos artigos existentes no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e não constitui uma aceitação do contrato. Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do website, a PATUÁ pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários artigos estiverem permanentemente esgotados. A PATUÁ informará o cliente assim que for possível por mensagem de correio eletrónico e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o cliente não pagará nada. Em caso de indisponibilidade temporária do(s) artigo(s), o cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) artigo(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) artigo(s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer. Se o cliente decidir aguardar pelos artigos temporariamente indisponíveis, pode contactar a PATUÁ em qualquer momento para cancelar o pedido de encomenda. A PATUÁ pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais. A PATUÁ aceitará o pedido de encomenda do cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por correio eletrónico, o envio dos artigos no prazo de dois dias e o envio de uma mensagem de correio eletrónico ao cliente confirmando o envio dos artigos. O(s) artigo(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo de 14 dias úteis dias após a PATUÁ enviar as mensagens de correio eletrónico acima referidas. Se a entrega dos artigos sofrer um atraso devido a uma situação que a PATUÁ não possa controlar, o cliente será contactado assim que for possível, sendo tomadas medidas para atenuar os efeitos do atraso. Contanto que a PATUÁ envide os seus melhores esforços para reduzir o atraso, não será responsável pelo atraso causado pela referida situação. Contudo, em caso de risco de atraso significativo, o cliente pode contactar a PATUÁ para fazer cessar o contrato e obter o reembolso correspondente a qualquer artigo que o cliente tiver pagado, mas não tiver recebido. Nem a PATUÁ, nem qualquer entidade subcontratada para fins de transporte será responsável caso não consiga entregar os artigos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção “já não reside nesta morada” ou uma menção análoga.

2. Instruções sobre a livre resolução:

Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro diferente do transportador e indicado pelo cliente adquire a posse física dos artigos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à PATUÁ (Patuá Fitness, Rua das Invasões Francesas nº85, 4760-411 Vila Nova de Famalicão, e-mail: geral@patuafitness.com) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). O cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos resultantes da devolução parcial, pelo cliente, da encomenda original), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a PATUÁ for informada da decisão, por parte do cliente, de resolução do presente contrato. A PATUÁ efetua esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do cliente; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A PATUÁ pode reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente deve devolver os artigos ou entregá-los à PATUÁ ou à empresa de prestação de serviços de logística da PATUÁ sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que a informar da resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os artigos antes do termo do prazo de 14 dias.

A PATUÁ não suportará os custos da devolução dos artigos.

O cliente só é responsável pela depreciação dos artigos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos.

Fim das instruções sobre a livre resolução

Modelo de formulário de livre resolução

O cliente só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato, para:
Patuá Fitness, Rua das Invasões Francesas nº85, 4760-411 Vila Nova de Famalicão, e-mail: geral@patuafitness.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato:

de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*):

para a prestação do seguinte serviço (*):

solicitado em (*) /recebido em (*):

Nome do(s) cliente(s):

Endereço do(s) cliente(s):

Assinatura do(s) cliente(s) só no caso de o presente formulário ser notificado em papel:

Data

________________________________

* Riscar o que não interessa.

 

3. Exceção ao direito de livre resolução:

O cliente não pode resolver livremente os contratos para o fornecimento de artigos (i) confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados; ou (ii) suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; ou (iii) selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

4. Direito de devolução voluntária até 14 dias após o recebimento dos artigos:

Para além do direito legal de livre resolução acima referido, a PATUÁ concede ao cliente uma garantia de devolução voluntária pelo prazo de 14 dias após a receção dos artigos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Isto significa que o cliente pode fazer cessar o contrato num prazo de 14 dias para a livre resolução, contanto que os artigos se encontrem na sua embalagem original e estejam completos, não tenham sido utilizados ou danificados e não constituam artigos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados. A expedição pontual é suficiente para cumprir o prazo. Os artigos têm de ser devolvidos mediante o seu envio para: Patuá Fitness, Rua das Invasões Francesas nº85, 4760-411 Vila Nova de Famalicão.
A garantia de devolução voluntária acordada contratualmente não afeta os direitos e créditos que assistam ao cliente nos termos da lei. Em especial, o direito legal de livre resolução e os direitos de garantia legal do cliente continuam a vigorar sem alterações.

5. Transporte:

Em regra, as entregas são válidas em Portugal Continental bem como as regiões autónomas da Madeira e/ou Açores. O fornecimento dos artigos destina-se apenas ao consumo corrente do agregado familiar e os artigos são fornecidos apenas a consumidores finais.

6. Garantia:

Em caso de defeito nos artigos entregues, o cliente tem direito a reclamar ao abrigo da garantia legal. A garantia legal aplicável aos artigos defeituosos é de 2 anos a contar da entrega dos artigos. A PATUÁ não emite quaisquer garantias adicionais contra defeitos à exceção dos direitos previstos na lei.

7. Custo de envio:

O envio da encomenda feita pelo cliente junto da PATUÁ é calculada no momento do pagamento consoante o valor total da fatura e/ou peso dos artigos no carrinho.

8. Pagamento:

Em regra, o pagamento pode ser efetuado por PayPal, cartão de crédito/débito (MasterCard, Visa e Maestro), Referência Multibanco ou MBWay. Não são aplicáveis descontos por pronto pagamento. A PATUÁ reserva-se o direito de oferecer meios de pagamento específicos, aplicáveis apenas à entrega solicitada, como, por exemplo, meios ajustados à respetiva notação de crédito para cobrir o risco de crédito da PATUÁ.

9. Preços:

Os preços da PATUÁ são em EUR e incluem IVA à taxa legal.

10. Reserva de propriedade:

Os artigos continuam a ser propriedade da PATUÁ até integral pagamento.

11. Comunicações eletrónicas:

O cliente consente que as comunicações relativas ao contrato sejam efetuadas em formato eletrónico.

12. Dados pessoais:

O cliente compromete-se a facultar à PATUÁ dados corretos e exatos para efeitos da compra e entrega dos artigos, bem como a manter esses dados atualizados. A PATUÁ não será responsável pelos incidentes que possam ocorrer no âmbito da transação (por ex., a entrega em endereço errado) em resultado da incorreção dos dados que lhe forem facultados. Para obter mais informações sobre a forma como a PATUÁ trata os dados pessoais que recolhe junto do cliente, deve este consultar a Política de Privacidade da PATUÁ.

13. Resolução alternativa de litígios:

O cliente pode apresentar a sua reclamação sobre a compra de produtos no website da PATUÁ junto de um tribunal judicial ou na plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (plataforma RLL). A plataforma RLL oferece aos consumidores um meio alternativo e simples de resolução de litígios em matéria de compras em linha. A plataforma RLL pode ser acedida aqui.

14. Língua contratual / armazenamento do texto do pedido de encomenda:

O contrato é celebrado na língua portuguesa. A PATUÁ não armazena o texto do pedido de encomenda, o qual não pode ser novamente acedido uma vez concluído o processo de encomenda. Contudo, o cliente pode imprimir o texto do seu pedido de encomenda imediatamente após a respetiva apresentação.

15. Identificação do fornecedor:

Patuá Fitness – Marco Fernando Sá e Silva

Rua das Invasões Francesas nº85

4760-411 Vila Nova de Famalicão

E-Mail: geral@patuafitness.com